Oct 30, 2021 · Não obstante, muito discute-se sobre à existência de nulidades na fase do inquérito policial, restringindo-se resumidamente em duas correntes. A primeira, majoritária, …

Apr 6, 2021 · Os vícios ocorridos no Inquérito Policial, são classificados como irregularidades, podendo gerar trancamento ou nulidade do próprio Inquérito Policial, bem como criar …

Aug 10, 2017 · Por se tratar o inquérito de um procedimento administrativo, entende-se que eventuais vícios nele existentes não afetam a ação penal. Significa dizer que o vício gerará …

Importante sublinhar que o reconhecimento da nulidade do elemento informativo ou probatório produzido no inquérito policial pode ser feito, de ofício ou a requerimento, tanto judicialmente …

Caso contrário, não há dúvidas de que, não só o elemento colhido no inquérito policial em desrespeito às formalidades processuais é nulo e, portanto, deve revestir-se de ineficácia e …

Neste ponto, alega o apelante a nulidade do inquérito policial, haja vista não ter a autoridade policial ouvido as testemunhas que foram conduzidas até a delegacia de polícia, bem como …

Jun 10, 2019 · O objetivo do trabalho baseou-se em verificar se as alterações promovidas pela Lei nº 13.245/2016 no texto do Estatuto da Advocacia, foram capazes de alterar o …

Feb 12, 2023 · Em 2016, ao julgar processo sob segredo judicial, em que se questionou a nulidade de inquérito policial realizado pela Polícia Federal em crimes de competência …

Diante disso, mais a realidade prolatada pelos Tribunais Superiores, quais entendem que os atos de investigação podem ser valorados na sentença, desde que as provas que serviram de …

Jun 15, 2020 · A desobediência a formalidades legais pode acarretar, porém, a ineficácia do ato em si (prisão em flagrante, confissão, etc.).